Termos e Condições

 

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO OPORTUNAIDADE.COM

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo site OPORTUNAIDADE.COM, incluindo os serviços de divulgação de obras, projetos e trabalhos artísticos, profissionais, (portfolio), culturais, científicos via Internet, além de acesso a oportunidades, informações e notícias. Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços de OPORTUNAIDADE.COM deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

Você poderá utilizar de diversas formas nosso site, como “visitante”, “divulgador” e “colunista”. As duas últimas categorias serão denominadas de modo geral,“participantes”.

Entenda quais são as categorias oferecidas pelo SITE: 

COLUNISTA – o visitante que após o cadastro aprovado e aceitação dos “termos   gerais” poderá compartilhar seu texto, após aprovação do administrador do site OPORTUNAIDADE.COM.

DIVULGADOR – o visitante que após o cadastro aprovado e aceitação dos “termos   gerais” poderá enviar notícias, informações, oportunidades que poderão ser publicadas, desde que pertinentes ao escopo do site e citadas as fontes, após aprovação do administrador do site OPORTUNAIDADE.COM.

VISITANTE – internauta interessado em informações e oportunidades que são disponibilizadas no site. Seu cadastro não é obrigatório.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SITE.  Você deverá ler, certificar-se de haver entendido e concordar com todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais, ANTES de realizar seu cadastro em OPORTUNAIDADE.COM.

 

01 – Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar aos interessados informações, notícias e oportunidades. Esta divulgação é gratuita. O site OPORTUNAIDADE.COM, portanto, é somente um meio de comunicação e a responsabilidade pelos textos, inclusive os de opinião, é dos autores que assinam os referidos textos.

02 – Capacidade para cadastrar-se.

Os serviços de OPORTUNAIDADE.COM estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, quer dizer, sejam maiores de 18 anos. Não podem utilizá-los pessoas que não gozem dessa capacidade, ou pessoas que tenham sido desabilitadas de OPORTUNAIDADE.COM, temporária ou definitivamente. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se.

03 – Cadastro

Será analisado previamente o cadastro do “participante” se preencher todos os campos obrigatórios do cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assumir o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. OPORTUNAIDADE.COM se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus “participantes”.

O site OPORTUNAIDADE.COM não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais efetuados por seus “participantes”. Os “participantes” garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

Caso o OPORTUNAIDADE.COM decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um “participante” e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o “participante” se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, OPORTUNAIDADE.COM poderá suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os materiais por ele veiculados, não assistindo ao “participante”, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O “participante” é o único responsável pelo uso de seu login e senha, que serão de uso exclusivo e intransferível. Recomenda-se, portanto, que não seja fornecida a terceiros e caso seja esquecida/perdida, poderá ser solicitada nova senha.

O “participante” compromete-se a notificar a OPORTUNAIDADE.COM imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado do seu espaço, bem como o acesso não autorizado por terceiros ao mesmo. O “participante” será o único responsável pelas operações efetuadas em seu espaço, uma vez que o acesso só será possível mediante a informação de dados pessoais, de seu exclusivo conhecimento.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do cadastro pelo “participante”. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de OPORTUNAIDADE.COM.

OPORTUNAIDADE.COM se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

04 – Modificações dos Termos e Condições Gerais

OPORTUNAIDADE.COM poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o “participante” deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o “participante” aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

5 – Do espaço do “participante”

Todas as informações cadastradas pelo “colunista” serão aprovadas pela OPORTUNAIDADE.COM antes de comporem seu espaço e o site OPORTUNAIDADE.COM se reserva ao direito de modificar os dados para terem o padrão de OPORTUNAIDADE.COM, incluindo nessa categoria erros de linguagem e formatação de campos. Além disso, materiais com cunho racista, calunioso, criminoso ou que incite práticas criminosas, e/ou firam a moral da sociedade e/ou legislação vigente não serão publicados a critério da administração do site.

O “participante” é o único responsável pela veracidade das informações publicadas em seu espaço no site OPORTUNAIDADE.COM.

Todo material autoral enviado será licenciado de acordo com a licença Creative Commons CC BY-NC – atribuição e não comercial. Veja como são as licenças em www.creativecommns.org.br

 6 – Privacidade da Informação

OPORTUNAIDADE.COM tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade da informação ou dado pessoal prestado pelo “participante”, com exceção de dados, tais como e.mail fornecido para divulgação junto ao site, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações.Mais detalhes sobre este tema devem ser observados pelo “participante” na Política de Privacidade do site OPORTUNAIDADE.COM.

7 – Obrigações do “participante”

Em virtude de OPORTUNAIDADE.COM ser uma espécie de ‘ponto de encontro’ entre os “visitantes” e “participantes”, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas trabalhistas, fiscais, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serãoexclusivamente do “participante”. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu OPORTUNAIDADE.COM, cujos fatos fundamentam-se em ações do “participante”, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

8 – Violação no Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações, bem como nas notícias, galerias e áreas dos participantes, descrições, contas ou seus bancos de dados do site OPORTUNAIDADE.COM. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causadosao site ou a terceiros.

9 – Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, OPORTUNAIDADE.COM poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um “participante”,a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

  1. a) o “participante” não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas de OPORTUNAIDADE.COM;
  2. b) descumprir com seus deveres de “participante”;
  3. c) praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  4. d) não puder ser verificada a identidade do “participante” ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
  5. e) OPORTUNAIDADE.COM entender que as publicações ou qualquer atitude do “participante” hajacausado algum dano a terceiros ou ao próprio OPORTUNAIDADE.COM ou tenha a potencialidade de assim o fazer, de acordo com ordem judicial. Nos casos de desativação do cadastro do “participante”, todas as informações veiculadas serão automaticamente desabilitadas.

10 – Responsabilidades

OPORTUNAIDADE.COM não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega de qualquer produto ou serviço cuja negociação se inicie no site ou que nele tenham sido divulgadas.

OPORTUNAIDADE.COM não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos “participantes” e “visitantes”. O “participante” reconhece e aceita que ao realizar negociações com os “visitantes” ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso OPORTUNAIDADE.COM será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o “participante” possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do OPORTUNAIDADE.COM.

OPORTUNAIDADE.COM recomenda que todo contato/negociação/conversação/transação seja realizada com cautela e bom senso. O “participante” deverá atentar aos riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades.

Nos casos em que um ou mais “participantes” ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros “participantes”, todos e cada um dos envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a OPORTUNAIDADE.COM e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 5.

11 – Alcance dos Serviços

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre OPORTUNAIDADE.COM e o “participante”.

O “visitante” e os “participantes” manifestam ciência de que OPORTUNAIDADE.COM não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos “participantes” para negociar. OPORTUNAIDADE.COM não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos “visitantes”.

OPORTUNAIDADE.COM não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o “participante” realize com terceiros.

12 – Falhas no Sistema

OPORTUNAIDADE.COM não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do “participante” ou “visitante” causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. OPORTUNAIDADE.COM também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do “participante” ou “visitante” em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os “participantes” e “visitantes” não poderão atribuir a OPORTUNAIDADE.COM nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

OPORTUNAIDADE.COM não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá estar indisponível por motivos técnicos, por manutenção ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia a OPORTUNAIDADE.COM.

13 – Propriedade Intelectual e links

Os conteúdos das telas relativas aos serviços de OPORTUNAIDADE.COM assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos são propriedade de OPORTUNAIDADE.COM e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais e também serão apresentados ao público de acordo com as licenças do Creative Commons e qualquer outro uso não previsto deverá ter autorização expressa de OPORTUNAIDADE.COM.

O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela OPORTUNAIDADE.COM. Não possuindo controle sobre esses sites, OPORTUNAIDADE.COM não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade de OPORTUNAIDADE.COM para com esses sites e seus conteúdos.

O “participante” é responsável por seus direitos autorais, de propriedade industrial  e de uso de imagem nos locais publicados, sendo o único e total responsável pelos conteúdos publicados e sempre serão utilizadas licenças flexíveis do Creative Commons para os materiais enviados e postados.

A publicação de qualquer conteúdo autoral estará condicionada ao uso obrigatório da licença de Creative Commons – CC BY-NC– , não sendo possível o ‘upload’ e a postagem sem que sejam utilizadas.

Com a publicação o “participante” desde já cede, sem exclusividade e gratuitamente, à OPORTUNAIDADE.COM o direito de uso dos materiais postados no site.

A partir do ‘upload’ os materiais que serão encaminhados para publicação poderão ser usados também pelo site OPORTUNAIDADE.COM, atribuindo-se sempre os devidos créditos.

14 – Indenização

O “participante” indenizará OPORTUNAIDADE.COM, suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros “visitantes” ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas de OPORTUNAIDADE.COM, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

15 – Arbitragem

Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou da execução do presente termo de uso, ou com ele relacionada, será definitivamente resolvida por arbitragem, administrada pelo Centro de Arbitragem da Câmara Americana de Comércio para o Brasil – São Paulo, de acordo com o seu Regulamento.

– O número de árbitros será de um;

– A arbitragem terá sede em São Paulo;

– O idioma oficial da arbitragem será o português;

– A arbitragem será regida pela legislação brasileira.

– A decisão arbitral será final e vinculatória.

Aplica-se, ainda, no que couber, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da internet) especialmente sobre a responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, no art. 18 e seguintes.

 

 

 

29